Regionalização
02/03/2004, 17:50

ABTA aponta problemas para TV paga cumprir projeto

POR REDAÇÃO

Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA, procurou mostrar aos conselheiros do Conselho de Comunicação Social presentes à audiência pública que debateu o projeto de lei que regulamenta a regionalização da programação das emissoras de comunicação, que as diversas modalidades de TV paga (cabo, MMDS e DTH) terão dificuldade de cumprir o estabelecido no projeto de lei. Especificamente a TV a cabo, na sua opinião, já cumpre a regionalização ao oferecer um canal para programas educativos-culturais e um canal comunitário. Mas até hoje muitos desses canais não são utilizados justamente por falta de programação disponível. No caso do MMDS, o problema para se cumprir o que determina o projeto de regionalização está no fato de a tecnologia permitir o uso de no máximo 31 canais e, em outros casos, por determinação da Anatel, só podem ser utilizados 15 ou 16 canais. Para o DTH o problema estaria no fato de sua autorização ser para todo o território nacional. Outro item colocado em discussão pela ABTA é o parágrafo 2º do artigo 4º do projeto de regionalização, que determina a obrigação da veiculação de 50% de programas ou obras audiovisuais nacionais nos serviços sob demanda das empresas de telecomunicações. Annenberg ponderou que, por se tratar de serviços de demanda do cliente, é impossível cumprir esta meta. A sugestão inicial da ABTA é a supressão dos itens em questão, mas Annenberg prometeu conversar com os demais membros da associação para estudar uma outra alternativa, apenas modificando a redação do texto.

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