OUTROS DESTAQUES
Ancine
Votação de regras do audiovisual fica para quarta, dia 3
terça-feira, 02 de abril de 2002 , 19h03 | POR REDAÇÃO

Deve ser votada nesta quarta, dia 3, o texto da MP 17, de 27 de dezembro de 2001. Esta medida provisória, que originalmente apenas dispunha sobre os prazos para pagamento da Condecine, será o instrumento de adaptação das regras da MP 2.228-01, que criou a Agência Nacional de Cinema. Ou seja, é nesta MP que estarão as alterações que buscam aliviar a carga de contribuições das empresas de TV paga. Estará também no texto final desta MP a alteração na Lei do Audiovisual que permitirá contemplar, para efeito de desconto nas contribuições à Ancine, telefilmes, mini-séries e outros gêneros mais adequados ao setor de TV paga, e não apenas filmes. A idéia é que a partir de 2003, programadoras de TV por assinatura tenham também isenção de imposto de renda se produzirem no Brasil.
Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB/PE), a MP 14, que trancou a pauta nesta terça, deve ser votada na quarta e liberar as demais votações. Ele também informa que acertou com a Casa Civil e com representantes dos programadores alterações no texto da MP 17 de modo a livrar o setor de TV por assinatura de eventuais prejuízos causados pela MP 2.228-01.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top