Regulamentação
02/06/2003, 16:11

Conheça os novos critérios de propriedade de mídia nos EUA

POR SAMUEL POSSEBON

O órgão regulador das telecomunicações e da radiodifusão nos EUA, a FCC, estabeleceu nesta segunda, dia 2, as regras de propriedade cruzada de veículos de comunicação social, especialmente rádios e TVs, válidas para aquele país. As regras que valem a partir de agora são as seguintes:

* Controle das redes
Nenhum grupo pode controlar mais de uma das quatro redes nacionais de TV aberta (ABC, NBC, CBS e Fox). Esta regra existe desde 1946 e foi mantida por ser considerada fundamental para evitar monopólios pelo mercado publicitário e pelo mercado de afiliadas.

* Controle de emissoras locais
O controle de mais de uma emissora local em uma mesma localidade é permitido, com os seguintes limites:

1) em mercados com cinco ou mais emissoras (contando inclusive as não-comerciais), é permitido o controle de duas por um mesmo grupo, desde que apenas uma delas esteja entre as quatro maiores audiências;
2) em mercado com mais de 18 emissoras (inclusive com as não-comerciais), uma mesma empresa pode controlar até três delas, mas apenas uma pode estar entre as quatro maiores audiências;
3) algumas exceções serão abertas, dependendo de análise específica da FCC, em cidades com onze ou menos emissoras onde duas das quatro emissoras com maiores audiências queiram se fundir.

As regras alteradas em relação ao controle de emissoras locais existiam desde 1964. As mudanças que flexibilizaram o mercado foram baseadas, segundo a FCC, na visão de que hoje as fontes de informação estão disponíveis em outros meios. A intenção do legislador norte-americano foi também a de fortalecer grupos de mídia locais para ajudá-los na implantação da TV digital.

* Abrangência das redes de TV
Nenhum grupo poderá controlar redes de TVs que, somadas, tenham uma cobertura maior do que 45% dos domicílios com TV. Esse limite de propriedade não considera a audiência, mas apenas o número de lares atingidos. Nos EUA existem 1.340 emissoras de TV, sendo 2,9% controladas pela Viacom (CBS), 2,8% pela News (Fox), 2,2% pela NBC e 0,8% pela Disney (ABC). Originalmente, o limite estabelecido era de 35%. Segundo a FCC, a ampliação deste limite permite o fortalecimento das empresas de comunicação, que poderão assim continuar oferecendo boa programação, sem contudo ameaçar a preservação dos interesses locais.
Para os cálculos referentes à abrangência das redes de TV, a FCC manteve o desconto dado às emissoras em UHF. Segundo os critérios da FCC, quando a cobertura for feita por UHF, apenas metade dos domicílios daquela localidade devem ser computados. Esse desconto só vale se a rede em UHF ainda for analógica.

* Controle de rádios
Para o limite de propriedade de rádios, vale o seguinte critério:

1) em mercados com mais de 45 emissoras, uma mesma empresa pode ter oito, mas apenas cinco em uma mesma classe (AM ou FM);
2) em mercado com um total de emissoras variando de 30 a 44, uma mesma empresa pode controlar sete, mas apenas 4 em uma mesma classe (AM e FM);
3) em mercados com um total de emissoras de rádio variando entre 15 e 29, uma mesma empresa pode ter seis emissoras, sendo apenas quatro em uma única classe;
4) em mercados com menos de 14 emissoras, uma mesma empresa pode controlar até cinco delas, mas apenas três na mesma classe (AM ou FM).

A FCC, apesar de manter os critérios de propriedade de rádios, refez a metodologia de enquadramento do que seja uma emissora local ou não.

* Controle de diferentes meios
As regras de propriedade cruzada entre diferentes meios de comunicação (TV, rádio e jornais) foram flexibilizadas. Elas agora seguem os seguintes critérios:

1) em mercados com menos de três emissoras de TV não é permitida a propriedade cruzada de TVs, rádios ou jornais, mas uma exceção pode ser aberta se a empresa provar que a cobertura desses meios não atinge a mesma área de uma mesma localidade;
2) em mercados com mais de nove emissoras de TV, os limites de propriedade TV-jornal e TV-rádio estão eliminados;
3) em mercados com número de emissoras de TV variando entre quatro e oito, o controle cruzado de meios por uma mesma empresa é permitido nas situações em que a empresa: a) uma emissora de TV, um jornal e metade do limite permitido de rádios; b) um jornal e o número máximo de rádios permitidas; c) duas TVs (desde que dentro dos limites previstos) e o número de rádios permitido.

A flexibilização das regras de propriedade cruzada entre diferentes meios se deu, segundo a FCC, por se considerar que a presença de controladores de jornais como acionistas das redes de TV tende a melhorar a qualidade de programação, com maior ênfase à informação. Além disso, a FCC considerou não haver riscos econômicos já que cada meio disputa um mercado diferente.

Indicador de diversidade

Para calcular até que ponto as regras poderiam ser flexibilizadas, a FCC utilizou o indicador de diversidade (Diversity Index), que mede a disponibilidade de veículos de mídia em mercados de diferentes tamanhos. Por este estudo, ficou claro para o regulador americano que os mercados com menos opções de veículos de mídia eram menos tolerantes a processos de concentração, ficando ameaçados, assim, em sua prerrogativa de terem diversidade de informação. Em mercados maiores, a tolerância era maior, já que mesmo com alguma concentração a população seguiria tendo acesso a informação diversificada.
Pelas novas regras da FCC, muitos grupos devem entrar em situação de irregularidade. A FCC diz que, nesses casos, será tolerante, mas não permitirá a venda das empresas sem que se desfaçam as situações de irregularidade sem justificativa prévia.

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