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Lei do Cabo
Comissão rejeita projeto de canal para Presidência
quarta-feira, 02 de junho de 2004 , 15h10 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Gustavo Fruet (PMDB/PR), que rejeita o projeto de lei 1.499/03, de autoria do deputado João Caldas (PL/AL). O projeto propõe modificação na Lei do Cabo para a criação de um canal reservado à Presidência da República, com o objetivo de difundir a língua portuguesa e divulgação do Brasil no exterior. O deputado rejeitou a proposta alegando que as operações de cabo têm carater local e que jamais alcançariam o exterior, como quer o projeto de lei. O mesmo projeto já foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em relatório do deputado Gilmar Machado (PT/MG), com justificativa semelhante. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Este projeto não se confunde com o que cria um canal específico ao Poder Executivo, cuja tramitação na Câmara foi iniciada este ano.

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