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Panorama Internacional
FCC mantém restrição à exclusividade de canais nos EUA
terça-feira, 02 de julho de 2002 , 16h06 | POR TOM SOUTHWICK

A competição ainda não chegou ao mercado de TV a cabo nos EUA. Pelo menos é o que dá a entender a FCC, que no final de junho decidiu não acabar com a regulamentação que protege os direitos do DTH e dos "overbuilders" (operadoras de cabo que competem com outras em uma mesma localidade).
O Cable Act de 1992 tem um item que impede que operadoras de cabo mantenham contratos de exclusividades com programadoras. O alvo da regra era uma prática comum das MSOs, que exigiam de canais como MTV ou ESPN que assinassem contratos exclusivos para determinadas áreas, impedindo-os de vender seu sinal a outras redes de cabo ou ao DTH.
O prazo para o fim desta medida seria outubro deste ano, mas a FCC votou pela manutenção da restrição por mais cinco anos. Por três votos contra um, a agência reguladora norte-americana decidiu que, embora o DTH já tenha conquistado cerca de 20% do mercado no país, com 18 milhões de assinantes, ele ainda não é forte o bastante para competir com o cabo em um "leilão" pelos canais mais populares. A FCC também fez notar que as operadoras de cabo ainda são donas das programadoras mais conhecidas.
A indústria do cabo fez lobby pelo fim da regra, argumentando que na maioria das localidades dos EUA há pelo menos dois competidores fortes em TV por assinatura e que é melhor deixar as forças do mercado decidirem como será a competição.
Em muitas outras indústrias, contratos de exclusividade são comuns. Varejistas, por exemplo, podem fechar acordos com marcas como Armani ou Gucci, evitando que suas roupas sejam vendidas em outra loja na mesma cidade.

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