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Tributação
Operadores apostam no ISS para evitar o ICMS pós-reformas
quarta-feira, 02 de julho de 2003 , 20h02 | POR REDAÇÃO

A estratégia da ABTA para evitar o enorme dano que a reforma tributária pode trazer ao setor de TV paga é ousada: vender a tese de que TV por assinatura não precisa pagar ICMS. Trata-se de uma idéia que já vem sendo discutida há alguns meses mas que ganha força no momento em que, pelo texto proposto pelo governo para as reformas, as alíquotas especiais de ICMS devem desaparecer, a não ser para gêneros de primeira necessidade.
Nesta quarta, 2, começou a tramitar efetivamente um Projeto de Lei Complementar (PLP 060/2003), proposto no dia 18 de junho pelo deputado Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB/PR), que enquadra a TV por assinatura em todas as suas tecnologias como um serviço suscetível do pagamento do ISS, cobrado em esfera municipal.
O argumento do deputado, que naturalmente coincide com o da ABTA, de onde a idéia saiu, é de que o serviço de TV paga apenas utiliza um meio de transporte de sinais, mas que a natureza do negócio é distribuir conteúdo, assim como a Internet.
O projeto só tramitará para valer no segundo semestre, mas tem boas chances de passar, porque agradaria aos prefeitos e, portanto, aos deputados.
O ISS varia de município para município, mas em média fica em torno de 2% a 5% do valor de nota, contra 25% do ICMS cheio (a TV por asinatura paga hoje 10,5%).
A complicação da idéia será como fazer o repasse das quantias nos casos em que o serviço de TV paga atinge mais de uma localidade (DTH e MMDS). O projeto do deputado Luiz Hauly prevê o recolhimento no município sede da empresa e então as prefeituras se encaregariam de distribuí-lo, proporcionalmente ao número de assinantes em cada município atingido. Além do difícil acerto entre os prefeitos, operadores de DTH teriam, por exemplo, que abrir às prefeituras o total de assinantes por localidade, o que hoje é um dado sigiloso.

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