OUTROS DESTAQUES
Reforma tributária
Mudanças nas regras do ICMS devem vir só no fim do ano
sexta-feira, 02 de julho de 2004 , 15h46 | POR REDAÇÃO

Tanto a PEC da Reforma Tributária (255) quanto o PLC 183-D/2001, que altera a lista dos serviços a serem tributados pelo imposto de nível municipal (ISS), somente deverão ser votadas pela Câmara dos Deputados em um dos esforços concentrados durante o ?recesso branco?, no segundo semestre. esses dois projetos são as esperanças de mudanças de enquadramento da TV paga, que hoje contribui com o ICMS e deverá contribuir com o ISS.
O recesso branco é como é chamado o período após o recesso de meio de ano até a proclamação dos resultados das eleições, quando boa parte dos parlamentares fica em suas bases participando das campanhas, o que inviabiliza o quorum para votação nas comissões e no plenário da casa.
Mas essa é a melhor das hipóteses. Como as alterações nas duas propostas têm impacto sobre o orçamento especialmente das prefeituras, o governo pretende votar estes assuntos somente depois das eleições, quase no final do ano, de forma a evitar problemas para os orçamentos.

Situação

A PEC 255 já foi aprovada na Comissão Especial, restando a votação no plenário. Na votação dos destaques, o segmento de TV por assinatura foi novamente retirado do rol daqueles que devem ser tributados pelo ICMS. Já o PLC ainda está na Comissão de Finanças e Tributação sofrendo uma enorme pressão da bancada que representa interesses municipais, especialmente do Rio de Janeiro. Como nesta fase da tramitação os deputados somente podem fazer supressões no texto, a idéia destes parlamentares é retirar da lista do ISS a TV por assinatura.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top