Política audiovisual
02/08/2004, 18:28

Governo quer cópias e legendagens feitas no Brasil

POR REDAÇÃO

De acordo com a minuta de Lei Geral do Audiovisual a que esse noticiário teve acesso e que está sendo analisada por diferentes ministérios nesse momento e que deve ir ao Congresso em breve, todos os exploradores de atividades cinematográficas e audiovisuais deverão estar registrados junto à Ancinav, mas haverá uma regulamentação especial sobre isso.
A proposta do governo diz que os serviços de cópias, dublagens, legendagem e reprodução de matrizes de obras cinematográficas e videofonográficas que se destinem à exploração comercial no Brasil devem ser feitas em laboratórios instalados no país. A medida, se for efetivada, trará grande impacto para o mercado de TV por assinatura, que mantém fora do Brasil boa parte da estrutura de produção dos canais estrangeiros.
Outro aspecto interessante da legislação que será proposta é que a titularidade das obras produzidas com a ajuda de recursos públicos ou incentivos será flexibilizada após oito anos da primeira exibição comercial, ficando disponível para a rede pública e educativa de televisão ou para os canais de acesso público das empresas de TV por assinatura.
O Ministério da Cultura também está pensando no Certificado de Produto Brasileiro, que permitirá benefícios previstos na lei e em outros instrumentos normativos. O Certificado de Produto Brasileiro foi uma das propostas levada pela Globo o presidente Lula ao pedir que outros setores exploradores de atividades audiovisuais, sobretudo as telecomunicações, fossem regulamentados.
Todos os contratos de co-produção, cessão de direitos, exploração comercial, exibição, veiculação, licenciamento, distribuição, comercialização, importação, exportação e obras cinematográficas e "outros conteúdos audiovisuais, em qualquer suporte ou veículo no território brasileiro", deverão ser registrados na Ancinav conforme regulamentação posterior.
A contratação de programação ou canais de programação internacional deve ser efetuada por intermédio de empresa brasileira, que se responsabilizará pelo conteúdo da programação, segundo a minuta da Lei Geral do Audiovisual.

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