Política audiovisual
02/08/2004, 18:30

Regra dos 3% para programadoras pode ir a 6%

POR REDAÇÃO

Pela proposta de regulamentação do audiovisual em discussão pelo governo, haverá uma mudança importante nas regras colocadas aos programadores estrangeiros. De acordo com a minuta de lei em debate, a alternativa dos 3% que existe hoje, segundo a qual os programadores internacionais ficam isentos do pagamento da Condecine se aplicarem 3% de suas remessas ao exterior em co-produção, fica mais salgada. O governo pensa em aumentar para 6% o depósito que precisa ser feito pelas programadoras para terem essa regalia. E a liberação dos recursos exige como contrapartida a integralização de pelo menos 50% dos recursos aprovados pelo projeto. Ou seja, a co-produção só poderá ter metade dos recursos bancados pelos depósitos das programadoras.

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