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ABTA 2005
Deputado prega uso do Fust na inclusão através da TV paga
terça-feira, 02 de agosto de 2005 , 16h36 | POR REDAÇÃO

Em debate durante este primeiro dia da Feira e Congresso ABTA 2005, que acontece até 4 de agosto, em São Paulo, discutiu-se os efeitos e as formas para combater a pirataria na TV por assinatura. O deputado federal Júlio Semeghini (PSDB/SP) destacou que, por anos, o brasileiro se acostumou à pirataria, sem compreender que isso era crime e que abria as portas para o crime organizado. "O que começou com sacoleiros expandiu-se para as quadrilhas internacionais", disse.
Semeghini disse ser favorável ao pagamento do Fust por parte dos operadores de TV por assinatura, mas que isso "precisa ser revertido ao setor". O deputado defendeu o uso do fundo para subsidiar a instalação de serviços legalizados em regiões e bairros explorados de forma irregular. Ele lembrou que a TV por assinatura pode contribuir na inclusão digital com a difusão da interatividade no próprio serviço de televisão, com banda larga e telefonia. Para que o setor possa se beneficiar do Fust, "é necessária uma alteração na lei", lembrou, colocando a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados à disposição do setor para discutir soluções. Antônio Salles Neto, da ABTA, foi mais pragmático e ponderou que talvez seja mais produtivo aos operadores dedicarem alguns centavos por assinate ao combate de pirataria ("o que se reverte em novos clientes invariavelmente") do que ficar esperando por uma saída como o uso de recursos do Fust para subsidiar o serviço e assim ter índices menores de pirataria.
Ainda no âmbito político, o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), afirmou que a câmara deverá ter reuniões entre os dias 23 e 27 de setembro com senadores dos Estados Unidos para debater ações contra a pirataria.

Ação conjunta

Antonio Salles, da ABTA, expôs alguns números referentes à pirataria: cerca de 14,6% dos espectadores que recebem o sinal da TV a cabo são piratas; no MMDS esse número sobe para 22%, enquanto no DTH ainda não existem números apurados. Esses números, segundo Salles, não levam em conta redes clandestinas instaladas em favelas e regiões de baixa renda: "É uma luta econômica, além de ética e moral." Salles propôs a criação de um "time compartilhado" no âmbito da ABTA para atuar juridicamente em relação à pirataria. "Seria um oráculo para os departamentos jurídicos de todas as operadoras", afirmou.
Alexandre Cruz, secretário do Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e Ilegalidade, expôs um histórico da luta contra a pirataria no Brasil e lembrou que um marco da ação se deu através da CPI da pirataria, em 2003. Expôs números destacando que apenas 20% dos piratas são convitos e 80% são reversíveis à legalidade através "da coerção".
Cruz afirmou ainda que o Fórum prepara um "kit" para ajudar no treinamento de policiais, que deverá ser distribuído a partir da próxima semana. O kit deverá conter DVDs que explicam como identificar a pirataria em vários setores.

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