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Justiça está próxima de julgar ações contra a licitação de TV paga
quarta-feira, 02 de setembro de 1998 , 22h55 | POR REDAÇÃO

Dos 34 mandados de segurança impetrados na Justiça Federal contra as licitações de TV paga, há 19 processos que estão prontos para que os juizes dêem as sentenças. A quase totalidade destes 19 processos conta com pareceres do Ministério Público favoráveis à Anatel. Outros sete já foram concluídos e arquivados e apenas um ainda não foi remetido para obter o parecer do Ministério Público da União. Há ainda três processos que estão no Ministério Publico para os pareceres e um está na AGU – Advocacia Geral da União -, também para manifestação. Três processos (todos da TV Cidade) tiveram sentenças favoráveis à Anatel, e a impetrante recorreu ao Tribunal da Justiça Federal da Primeira Região. Nestes três processos, a Anatel já apresentou as contra-razões.

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