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Ministro defende mudança na tramitação de outorgas no Congresso
quarta-feira, 02 de setembro de 1998 , 11h10 | POR REDAÇÃO

Mendonça de Barros se disse preocupado com uma enorme contradição política que pode se desenhar nos próximos meses. Trata-se da necessidade constitucional de fazer passar pelo Congresso Nacional as novas outorgas de emissoras de rádio e televisão. De acordo com o atual processo de licitação, haverá um proponente que venceu uma licitação pública. De acordo com a Constituição, o Congresso pode ou não rejeitar esta indicação do executivo. Pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, o Presidente da República é que escolhe o futuro prestador do serviço. O fato de ser feita uma licitação foi uma novidade introduzida por Sérgio Motta apenas no processo de escolha. Dificilmente o Congresso rejeitaria uma indicação com esta transparência, mas como há a possibilidade de uma contradição, Mendonça de Barros disse que está conversando com os parlamentares para a elaboração de uma emenda constitucional mudando a forma de tramitação.

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