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MP deverá entregar pareceres ao STJ esta semana
quarta-feira, 02 de setembro de 1998 , 22h55 | POR REDAÇÃO

Até o final desta semana, o Ministério Público Federal deverá oferecer, finalmente, o seu parecer sobre o mérito do mandado de segurança 5543 impetrado pela TV Cidade e cuja liminar ainda impede a entrega das propostas para os editais 001 de TV a cabo e 001 e 002 de MMDS. Há uma remota possibilidade de que o assunto possa ser incluído na pauta da reunião da primeira sessão do STJ, na próxima semana. Nesta reunião deverá estar em pauta o mandado de segurança 5538 da Greencab, também impetrado junto ao STJ, mas para o qual não há liminar concedida.

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