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Conselho Consultivo da Anatel propõe mudanças na Lei Geral II
quarta-feira, 03 de janeiro de 2001 , 22h40 | POR REDAÇÃO

O Conselho Consultivo da Anatel sugere ao Conselho Diretor que a Lei de TV a Cabo precisa ser revogada "por haver sido elaborada ao final da era do monopólio estatal das telecomunicações", e por ser "uma lei pesada que se tornou gradativamente obsoleta em muitas de suas disposições, colidindo, em termos conceituais, com a visão mais arejada da LGT, como por exemplo no tratamento do capital estrangeiro, ou no processo de outorga de concessão". O conselho sugere que as disposições e conceitos relevantes da Lei de TV a Cabo sejam incorporadas à LGT, ou a uma lei de comunicação eletrônica de massas.

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