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Conselho Consultivo da Anatel propõe mudanças na Lei Geral IV
quarta-feira, 03 de janeiro de 2001 , 22h40 | POR REDAÇÃO

O Conselho Consultivo da Anatel considera que os três mecanismos mais importantes para a existência da competição são a interconexão, a revenda e o unbundling. Neste sentido, o colegiado lembra que a LGT trata exaustivamente da interconexão, e, apesar da Anatel ter possibilidade legal de regular a revenda e o unbundling, seria desejável que a LGT tratasse do assunto para maior conforto legal.

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