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Processos sobre exclusividade do SporTV ganham força na SDE
quarta-feira, 03 de março de 2004 , 17h22 | POR REDAÇÃO

Enquanto o Cade analisa a compra da Hughes pela News Corp. em uma ação que pode ter impactos sobre as políticas de exclusividade de programação, dois outros casos com o mesmo impacto correm silenciosamente, mas com muito movimento, na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Em 2004, tem sido especialmente intensa a movimentação do ato de concentração de 2001 referente à compra de parte da ESPN Brasil pela Globosat. Também está sendo bastante movimentado o processo administrativo movido a pedido da Neo TV para a quebra da exclusividade do canal SporTV. Nesse último caso, inclusive, a Globosat tem até meados do mês de março para apresentar provas em sua defesa. Tanto no ato de concentração quanto no processo administrativo, há pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda que, de uma maneira ou de outra, são contrários à exclusividade de programação, o que pode influenciar a conclusão dos trabalhos da SDE. Os processos ficaram praticamente parados ao longo de 2003 nos dois casos. Este ano, segundo o secretário de direito econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, as questões envolvendo mídia são prioritárias. Ainda não há data para a finalização dos dois casos e o encaminhamento ao Cade para julgamento.

Caso antigo

Ainda em relação a direitos esportivos, há intensa movimentação na SDE no que se refere ao processo administrativo movido contra o Clube dos 13, Globo, Bandeirantes, Clube dos Onze e TVA. Esse pocesso analisa os contratos de direitos esportivos em 1997 e busca provar as denúncias de quer havia abuso de poder econômico por parte das empresas.

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