Regionalização
03/05/2004, 19:30

CCS aprova recomendação ao projeto Jandira Feghali

POR REDAÇÃO

Por sete votos a cinco, o Conselho de Comunicação Social aprovou o relatório da conselheira Berenice Mendes a favor da aprovação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) que trata da regulamentação do Artigo 221 da Constituição, estabelecendo regras para a regionalização da programação rádios e TVs e da abertura do mercado aos produtores independentes. Os conselheiros Roberto Wagner, representante das emissoras de televisão, e Paulo Machado de Carvalho Neto, representante das emissoras de rádio, apresentaram seus votos em separado. Na opinião dos dois conselheiros, o projeto precisa ser melhorado no Senado. De qualquer forma, apesar dos dois pareceres não terem nem sido colocados em votação, o presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti, afirmou que seguirá a rotina do Conselho e enviará apensado ao relatório vencedor, os dois votos em separado, as atas das reuniões em que o assunto foi discutido e todos os documentos relacionados ao tema. Considerando a vêemencia das manifestações dos conselheiros, pode-se esperar uma tramitação bastante polêmica no Senado.
Para entender a polêmica em torno do projeto é preciso lembrar que ele foi apresentado à Câmara em 1991 e só conseguiu ser aprovado naquela Casa no ano passado, depois de amplas discussões com todos os setores envolvidos na regionalização. Os favoráveis ao projeto, que apresenta obrigações de veiculação de programação regional, além de produções independentes e exibição de obras cinematográficas nacionais, pressionam por uma votação rápida no Senado, já que este é um ano de eleições municipais, o que encurta o tempo de trabalho dos senadores. Os representantes do empresariado radiodifusor alegam que o projeto contém imperfeições e até mesmo pontos inconstitucionais.
Durante a reunião, o conselheiro Alberto Dines questionou a legitimidade e a validade deste tipo de votação por parte do Conselho de Comunicação e ponderou que talvez fosse mais proveitoso que o CCS apenas enviasse os trabalhos decorrentes das discussões e não apenas a conclusão. Sua idéia foi seguida pelo ex-senador José Fogaça, que agora representa a ANJ no Conselho, pelo vice-presidente Jaime Syrotski e pelo conselheiro Roberto Wagner. Mas o presidente, José Paulo Cavalcanti lembrou que o regimento interno do Conselho manda que se façam as votações. Puderam fazer uso da palavra, além da conselheira relatora e dos conselheiros que apresentaram voto contra, todos os demais membros titulares, os suplentes e representantes da sociedade civil que assistiam à reunião.
Votaram contra o relatório os seguintes conselheiros: Roberto Wagner, Paulo Machado de Carvalho, Fernando Bittencourt, José Fogaça e Jaime Syrotski. Votaram a favor: Berenice Mendes, Ricardo Mohretzon, Geraldo Pereira dos Santos, Alberto Dines, Frederico Ghedini, Regina Festa e Francisco Pereira.
Depois de encerrada a votação, o presidente José Paulo Cavalcanti, que só vota em casos de empate pediu para externar sua opinião em relação ao projeto. Ele acha que da forma em que está, o projeto de regionalização pode não atingir seus objetivos. Suas críticas se concentraram na definição de produção independente, que na opinião do conselheiro, não garantem que a produção independente seja exercida por brasileiros e produza conteúdos nacionais. Neste mesmo sentido, José Paulo Cavalcanti Jr., executivo do SBT que falou como espectador da reunião, ponderou que uma emissora de TV pode dar preferência às produtoras que quiserem, desde que não sejam pertencentes a seus parentes. "Quer dizer que, se eu quiser, posso pedir para a Hebe Camargo abrir uma produtora e comprar o programa dela?", indagou. Assunção Hernandez, ex-presidente do Congresso Brasileiro de Cinema e membro suplente do CCS disse que há outras leis que regulamentam a obrigação de propriedade de brasileiros para as produtoras de conteúdo.

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