OUTROS DESTAQUES
Tributação
TV paga é excluída da reforma tributária, mais uma vez
quarta-feira, 03 de maio de 2006 , 16h27 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Depois de longa negociação em que parecia que o assunto estava definitivamente resolvido, o relator da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados (PEC Nº 73/03), deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), alterou novamente o texto (que voltou a ser discutido na Câmara) retirando o segmento de TV por assinatura do denominado ?listão? do ISS (segmentos que devem ser tributados apenas em nível municipal) e livrando estas empresas do pagamento do imposto de nível estadual, o ICMS. Ou seja, o sonho das empresas de TV paga de deixarem de pagar o imposto estadual (ICMS) para gar o municiál (ISS) ficou um pouco mais distante. Para o deputado do PT mineiro, seria polêmico mudar a tributação da TV paga, e por isso optou-se por deixá-la de fora.

Passos

Na primeira vez que a PEC da Reforma Tributária passou pela Câmara, o deputado Virgílio Guimarães deixou de atender aos pedidos de uma comissão de prefeitos, na época liderados pelo também petista e prefeito de Aracajú, Marcelo Deda, para mudar a tributação do segmento de TV por assinatura. Na época, Virgílio Guimarães usou o mesmo argumento de agora (tratava-se de uma mudança polêmica) para não acolher o pedido dos prefeitos. Diante do impasse, o então presidente da Comissão Especial, deputado Mussa Demes (PFL/PI) colocou a proposta em votação na comissão e a inclusão da TV por assinatura no listão do ISS foi aprovada por 23 a 4. Mesmo assim, o relator não incluiu a mudança no texto final. Aprovada na Câmara, a proposta foi ao Senado onde uma emenda apresentada pela Comissão de Educação fez a mudança almejada pelos operadores de TV paga e prefeitos. A emenda foi assinada por nada menos que 77 dois 81 senadores. Tal era o consenso sobre a proposta, que esta foi uma das três únicas emendas aprovadas no Senado. De volta à Câmara para a decisão final, agora o deputado Virgílio Guimarães retoma o seu argumento de ?mudança polêmica?.

Os contra

Na verdade, a posição do deputado relator representa a opinião dos governadores dos estados, especialmente do Estado do Rio de Janeiro (que tem receita de ICMS sobre as operações de DTH da Sky), que deverá perder a arrecadação. Não há dúvida que mais que uma disputa legal (por veicular conteúdo o tributo adequado para a TV por assinatura seria o ISS), esta é uma disputa concreta entre entes federados por uma fatia dos impostos. Neste sentido, as pressões de estados e municípios são legítimas. O que não parece correto é que o deputado relator assuma simplesmente um dos lados e ignore as votações sobre o assunto, tanto da comissão especial na Câmara quanto no Senado.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top