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SDE acata pleito da NeoTV e investigará possíveis abusos da Globosat
segunda-feira, 03 de setembro de 2001 , 15h25 | POR REDAÇÃO

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) decidiu na sexta, dia 31, acatar a representação da NeoTV e instaurar processo administrativo contra a Globosat para a investigação de possíveis práticas anti-econômicas. O pleito da NeoTV diz respeito à impossibilidade de negociação do canal SporTV por parte de seus operadores associados. A SDE informará às partes o prazo para apresentação da defesa em relação ao assunto (o prazo é, em geral, de 30 dias). A SDE pode ouvir as partes e pedir informações adicionais. Feitas as defesas, a SDE elabora um relatório (que em geral leva 60 dias para ficar pronto) dizendo se há ou não ato de prejuízo à ordem econômica, quais as medias para correção destas práticas anti-concorrenciais etc. Este relatório invariavelmente seguirá para o Cade (Conselho de Administração e Defesa Econômica), que pode acatá-lo ou não, qualquer que seja a posição da SDE.

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