Política de comunicação
03/10/2005, 19:29

Entidades protestam contra ações de Costa para TV digital

POR REDAÇÃO

Algumas associações representativas da sociedade civil, especialmente setores ligados à comunicação, estão protestando abertamente em relação ao rumo que tem sido dado ao processo de decisão da TV digital. Em carta aberta ao Congresso Nacional e ao presidente da República, as entidades ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), ABONG (Associação Brasileiras de ONGs), ABTU (Associação Brasileira de TVs Universitárias), CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), Cris Brasil (Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação) e FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), em conjunto com o movimento Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania querem que o governo mude os rumos da discussão. "Se as decisões tomadas num futuro próximo produzirão forte impacto no modo como assistimos televisão e nas formas de sociabilidade mediadas pelas tecnologias, podem também alterar o cenário de concentração dos meios, contribuir para as políticas de inclusão digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado", diz o manifesto. "O debate sobre a TV digital deve se tornar efetivamente público imediatamente".

Espaço

As entidades reclamam de falta de espaço para o debate de questões que consideram centrais: "quais são as vantagens de produzir nacionalmente elementos do sistema de TV digital a ser adotado no Brasil? Por que os empresários do setor defendem a simples adoção de um 'padrão' já existente? Por que o governo hesita diante deste debate? Por que a sociedade não está sendo envolvida neste processo?". De acordo com as entidades, "o interesse do empresariado de comunicação evidentemente não é discutir a possibilidade de outros sujeitos ocuparem novos canais em um espaço que historicamente foi monopolizado por ele. (…) As emissoras querem reproduzir com a TV digital o atual cenário de concentração e negar a possibilidade de participação de novos atores neste espaço".
As associações signatárias da carta reclamam abertamente do ministro Hélio Costa, das Comunicações. "As ações do ministro revelam a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV digital instrumento de ampliação do potencial comercial destas emissoras ? e nada mais". Dizem que o ministro desrespeita os processos em andamento em relação ao Conselho Consultivo da TV digital e em relação aos consórcios de pesquisa. "Para que o interesse público prevaleça, a sociedade civil deve, com urgência, se tornar protagonista dos debates que envolvem a TV digital, tanto pela valorização do Comitê Consultivo como pela introdução de mecanismos que possibilitem a participação da sociedade civil nas principais decisões relativas à digitalização da televisão brasileira".

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