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Conselho de Comunicação Social
Relatório da TV a cabo será votado só em dezembro
segunda-feira, 03 de novembro de 2003 , 20h39 | POR REDAÇÃO

Ainda não foi nesta segunda, dia 3, que o Conselho de Comunicação Social aprovou o relatório da subcomissão de TV a cabo que propõe uma série de idéias de um novo modelo mercadológico e regulatório para o setor. O documento foi relatado pelo jornalista Daniel Herz e não tem nenhum valor regulamentar. É apenas um conjunto de idéias discutidas e que trazem propostas novas, como, por exemplo, a criação de um Vale-TV (espécie de subsídio à assinatura básica), a integração da TV paga na questão da TV digital visando o desenvolvimento de uma solução tecnológica comum, a promoção da modalidade de assinaturas coletivas entre outras ações.
A proposta acatada foi para que o relatório seja votado na próxima reunião, que acontece dia 8 de dezembro. Segundo Daniel Herz, a idéia é ter um conjunto de propostas concretizadas que possam então ser negociadas com os interessados para que se efetivem em ações empresariais e políticas públicas. O relatório começou a ser desenhado como uma forma de encontrar alternativas de viabilização do setor diante da reprovação, pelo Conselho de Comunicação Social, da tese de que a abertura da TV a cabo ao capital estrangeiro seria uma alternativa para a crise.

Prudência

O relatório teve sua votação adiada por sugestão de José Paulo Cavalcanti Filho, presidente do CCS, que considerou a aprovação de idéias como um Vale-TV prematuras antes de uma leitura mais cuidadosa dos trabalhos.
Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da Abert, lembrou ao relator Daniel Herz que o setor de radiodifusão não foi formalmente ouvido na elaboração do relatório. Herz respondeu lembrando que os representantes dos radiodifusores no CCS faziam parte da subcomissão de trabalho que o que não houve foi o convite a representantes das rádios e TV para que fizessem apresentações.
O conselheiro Fernando Bittencourt, diretor de engenharia da TV Globo, recomendou também ao relator Daniel Herz atenção ao fato de que as empresas de telecomunicações estão, cada vez mais, avançando sobre os serviços de distribuição multimídia. "O maior evento do mundo para as telecomunicações, que aconteceu em outubro em Genegra (Telecom 2003, promovida pela ITU), mostrou que dois terços das tecnologias desenvolvidas hoje estão voltados à distribuição de multimídia por redes de telecom", relatou.

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