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Globosat e SDE conversam sobre possível acordo
quinta-feira, 03 de novembro de 2005 , 15h51 | POR SAMUEL POSSEBON

A Globosat e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, estão conversando sobre um possível Termo de Compromisso de Cessação, ou seja, uma espécie de acordo para que a Globosat passe a adotar determinadas práticas concorrenciais e/ou deixe de adotar outras. As negociações de um termo de compromisso foram autorizadas pelo secretário de direito econômico Daniel Goldberg em despacho do dia 7 de outubro e são parte do processo aberto pela SDE em função de uma reclamação da associação Neo TV contra a política de exclusividade sobre o canal SporTV. A Globosat diz, informalmente, que as conversas com o governo visam buscar condições adequadas para um acordo, mas ainda não pode dar informações sobre o andamento das negociações. Sabe-se que a programadora não deseja, por exemplo, ferir acordos com atuais clientes nem praticar formas de comercialização não-rentáveis.
Também não é possível, nesta fase, ter detalhes sobre as condições colocadas pela Globosat à SDE ou sobre eventuais problemas detectados pela secretaria, porque o processo corre sob sigilo. Também não há prazo para que o acordo seja firmado. Tampouco há, por parte da Globosat, obrigação de celebrar algum compromisso, já que quem dá a palavra final no nível administrativo sobre a questão é o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico). Se não houver acordo, o relatório da SDE será apenas mais um elemento para instruir o julgamento.

Variáveis

O problema é de grande complexidade, pelo menos se olhado sob a ótica da Globosat. Primeiro, porque as práticas comerciais da programadora questionadas pela Neo TV e que foram investigadas pela SDE estão vinculadas a contratos com outras operadoras, como Net Serviços, Sky etc. Depois, porque é parte da defesa o argumento de que, em um mercado competitivo como é o de TV paga, é justo que se tenha diferenciais de programação. E, por fim, porque a Globosat e seus clientes adotam cláusulas de prioridade territorial: ou seja, a programadora só vende para um operador terrestre (cabo ou MMDS) e um satelital por praça. Assim, uma coisa seria obrigar a Globosat a negociar seus canais com operadores de cabo onde não houvesse mais alguém distribuindo (além da Sky, que cobre todo o Brasil). Outra coisa seria, por exemplo, obrigar a venda dos canais a outros operadores em praças como São Paulo, Santos, Rio de Janeiro etc, onde a Net Serviços já é cliente da Globosat e paga para ter o diferencial competitivo.
Eventualmente, a Globosat poderia comercializar seus canais indiscriminadamente em praças onde não houvesse outro distribuidor terrestre, mas não poderia estender isso a todas as cidades sem renegociar os acordos com quem já os distribui.

Fusão

O caso que corre na SDE não tem nenhuma relação direta com a fusão entre DirecTV e Sky, mas há elementos em comum. A própria Neo TV (e também a Tecsat) questiona se as operadoras de DTH, depois de fundidas, manteriam contratos de programação em caráter de exclusividade. Ao que tudo indica, a Anatel vai recomendar ao Cade que analise os contratos de programação exclusiva, e nesse sentido seria positivo para a Globosat já ter um termo de compromisso firmado, na visão de especialistas em questões concorrenciais.
O parecer da Anatel está agora em fase de análise pelo conselho diretor e, a despeito das pressões que a DirecTV tem feito para que ele seja agilizado, pelo menos o prazo inicial de análise, que é de 45 dias, deverá ser usado pelo conselheiro José Leite, relator da matéria.

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