OUTROS DESTAQUES
TV por assinatura: pendência com TCU ainda atrasa licitações
quarta-feira, 04 de julho de 2001 , 21h48 | POR REDAÇÃO

Apesar de estar tudo pronto do ponto de vista técnico, a Anatel ainda não pode lançar novos editais de TV por assinatura por causa da determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que sejam feitas mudanças no edital. Uma das mudanças é a inclusão de algum dispositivo que garanta a reversibilidade dos bens das empresas, ou seja, que o governo teria direito aos bens que fossem essenciais para a prestação do serviço no caso de falência da empresa ou impossibilidade de continuar o serviço. Como a Lei de TV a Cabo fala em concessões, o TCU entendeu que o serviço de TV por assinatura tem que ser considerado um serviço público e, por isso, deve haver a reversibilidade dos bens. Já a Anatel, que segundo técnicos da agência está em negociação com o tribunal, alega que estes serviços são privados e, portanto, não há necessidade de se incluir mecanismos que garantam a reversibilidade. Assim que a pendência se resolver, a agência já estará pronta para soltar os novos editais. Até a lista de localidades está pronta.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top