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Leonel atribui atraso na lista de habilitados à Lei 8.666
sexta-feira, 04 de setembro de 1998 , 19h25 | POR REDAÇÃO

Segundo o conselheiro da Anatel Mário Leonel, a agência está enfrentando problemas com a complexidade do processo de licitação de cabo e MMDS, daí o atraso na divulgação da lista de habilitados. Para o conselheiro, um dos motivos da complexidade é a quantidade de exigências impostas pela Lei de Licitações (Lei 8.666), o que demanda muito tempo para uma análise cuidadosa. Mesmo assim, Leonel acredita que na próxima semana ou no mais tardar na semana do dia 14 a lista seja publicada. Conforme adiantou PAY-TV Real Time News, a agência está cada vez mais preocupada em adotar procedimentos flexíveis para as futuras licitações. Nesta sexta, dia 4, o governo anunciou que o edital para as empresas-espelho (que concorrerão com as teles) já trará fórmulas diferentes, como prazo para retificação de erros formais nas propostas ou repique de propostas técnicas. Estas mesmas medidas podem ser adotadas em futuros editais de TV paga. Segundo alguns juristas, essas mudanças só serão possíveis no MMDS. No cabo não, porque a lei específica determina que a licitação siga a 8.666.

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