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Governo vai criar agência do audiovisual sem interferir na vida da televisão
terça-feira, 04 de setembro de 2001 , 21h21 | POR REDAÇÃO

Deve ser assinada nesta quarta, dia 5, a medida provisória (MP) criando a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e o Conselho Superior de Cinema e Audiovisual, nos moldes da minuta divulgada por este boletim no dia 25/8. Mas as medidas do governo param por ai. Estão excluídas todas as referências aos setores de televisão e TV por assinatura. As programadoras, contudo, ainda podem ter uma surpresa, pois as taxas hoje pagas à Secretaria do Audiovisual (Concine) devem ser reajustadas e também será alterada a alíquota do imposto de renda sobre remessas de faturamento no Brasil. O grosso da regulamentação pretendida pelo governo ao audiovisual deve ir ao Congresso na forma de projeto de lei.

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