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Agências chegam a acordo sobre regulamento de infra-estrutura
segunda-feira, 04 de outubro de 1999 , 23h07 | POR REDAÇÃO

O superintendente de comunicação de massas da Anatel, Jarbas José Valente, confirmou a informação dada pelo conselheiro Francisco Perrone de que na noite da última sexta-feira, dia 1º, o Conselho Diretor da Anatel chegou a um acordo com a Aneel (agência reguladora do setor elétrico) e ANP (do setor de petróleo) sobre os termos finais do regulamento de infra-estrutura. Segundo Valente, ficaram claros os conceitos de infra-estrutura e serviço. Ou seja, a Anatel conseguiu confirmar sua posição de que fibra acesa é serviço e não infra-estrutura, sendo que somente é infra-estrutura a fibra apagada. Também foram estabelecidos no regulamento os detalhes para o processo de arbitragem dos conflitos entre as diversas prestadoras de serviços vinculadas a cada uma das agências. Deste modo, foram incluídas no texto as definições sobre o processo de arbitragem: entrada, prazos, recursos e decisão final. A Anatel pretende oficializar as decisões dentro de 15 dias, quando o presidente da agência, Renato Guerreiro, volta de sua viagem à China e acaba o encontro da UIT em Genebra, do qual devem participar diversos conselheiros.

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