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Consolidações de leis de telecomunicações e radiodifusão III
quarta-feira, 04 de outubro de 2000 , 22h02 | POR REDAÇÃO

O grupo de trabalho de consolidação das leis da Câmaras dos Deputados já elaborou seis propostas de consolidação: meio ambiente, crédito rural, educação, mineral, eleitoral e telecomunicações. Em princípio estes documentos seriam encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, plenário da Câmara e finalmente para o Senado. No ano passado, quando a proposta sobre telecomunicações foi publicada para o recebimento de sugestões, mas o assunto acabou esfriando porque estavam em tramitação no Congresso leis importantes (na época Fust e Funttel) que, ao serem aprovadas, imediatamente desatualizariam a consolidação. Hoje em dia também tramita na Câmara a emenda constitucional do capital estrangeiro, a Lei Postal, sem falar na Lei de Comunicação de Massa, que há muito tempo está anunciada e que em princípio deve alterar significativamente o modelo. Por esses motivos a consolidação na Câmara ainda não saiu.

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