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Consolidações de leis de telecomunicações e radiodifusão
quarta-feira, 04 de outubro de 2000 , 22h02 | POR REDAÇÃO

Estão disponíveis no site do Palácio do Planalto (www.planalto.gov.br) para consulta pública as propostas do Executivo para consolidação da regulamentação de telecomunicações e radiodifusão no país. São duas leis gigantes, que contemplam todas as leis existentes atualmente sem alterá-las em seus conteúdos. Se aprovadas as consolidações, revogam todas as leis que englobar.

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