Radiodifusão
04/10/2002, 13:28

Quadros admite contratos de gaveta e espera regularização

POR REDAÇÃO

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, disse não acreditar que algum investidor estrangeiro "feche negócio" para participar do capital de empresas brasileiras de mídia antes da conversão da medida provisória que regulamenta a participação deste capital em lei. Na avaliação do ministro, com o fim do processo eleitoral, a MP deve ser votada pelo Congresso até o final do ano.

Regularizando situações

A flexibilização do Decreto 236/67, que agora não se aplicará a investimentos inferiores a 20%, sem controle, em empresas de comunicação, vai permitir a regularização e dar transparência a algumas situações existentes de fato no setor de radiodifusão, disse o ministro. Segundo ele, há casos em que há interesses de investidores em mais empresas do que era permitido pelo 236/67: "quem tem interesses em várias empresas, agora não tem mais razão para se esconder através de contratos de gaveta ou outros espedientes condenáveis", disse o ministro. Como garantia de que o ministério terá como "fazer respeitar a lei", Quadros lembrou que um dos artigos da MP prevê que o descumprimento dos dispositivos serão punidos até com a perda da outorga (concessão, permissão ou autorização), penas que não existiam na legislação anterior.

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