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Ministério Público
Operadores se preparam para defender cobrança de pontos extras
terça-feira, 04 de outubro de 2005 , 19h09 | POR REDAÇÃO

As operadoras de TV por assinatura preparam a linha de defesa caso a tese levantada pelo Ministério Público de Minas Gerais na semana passada ganhe dimensões maiores. O MP de Minas, em conjunto com o Procom local e com o Ministério Público Federal, publicaram nota técnica em que qualificam como abusiva (com base no Código de Defesa do Consumidor) a cobrança pelo ponto extra. Dizem também que a Lei do Cabo não respalda esse tipo de cobrança. O assunto será discutido pela ABTA esta semana, que deve procurar a ajuda da Anatel para enfrentar o problema.
Segundo André Borges, diretor jurídico da Net Serviços, o fato de a regulamentação de TV a cabo não abordar o assunto do ponto extra não significa que ele não possa ser cobrado. "Trata-se de um serviço privado, de modo que a regulamentação não pode exaurir as condições de prestação do serviço, mas apenas colocar limites". Para André Borges, outra tese que deve ser colocada para responder ao Ministério Público é que os custos das operadoras com a estrutura de pontos extras poderia tranquilamente ser repassado para todas as assinaturas, mas isso não é feito porque seria injusto com quem não tem pontos adicionais. Para Borges, o movimento do Ministério Público mineiro ainda é isolado, mas pode gerar ações e problemas futuros aos operadores.
O tema está também na pauta da reunião do Conselho de Comunicação Social na próxima segunda, dia 10. É intenção da Anatel ter uma posição sobre o assunto até lá, mas ofialmente a agência ainda não foi informada pelo Ministério Público sobre a nota técnica.

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