Anatel
04/11/2005, 19:14

Ouvidor aponta problemas da agência em relatório anual

POR REDAÇÃO

O ouvidor da Anatel, Aristóteles Santos, divulgou nesta sexta, 4, o relatório regimental sobre as atividades da agência relativos ao período de julho de 2004 a julho de 2005. O documento de 100 páginas pode ser obtido no site da agência. Sua leitura é, com certeza, recomendável a todo o setor. O ouvidor destaca que a agência apresenta problemas de ordem conceitual, estrutural e metodológico.
Em relação às questões conceituais, Aristóteles Santos afirma que o modelo de privatização privilegiou o retorno do capital aos investidores em detrimento da qualidade da prestação do serviço e do atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações, os direitos do consumidor e do cidadão. Conseqüentemente, os principais problemas de caráter estrutural dizem respeito à fraca possibilidade de atendimento ao usuário por parte da agência, incluindo o desaparelhamento das denominadas ?salas do cidadão?, que formalmente estão instaladas em todas as capitais.
Em relação aos procedimentos de fiscalização, o ouvidor considera que são inadequados e pouco ágeis, além de ?desrespeitados?. Aristóteles se refere especificamente aos Termos de Ajuste de Conduta, os TACs e aos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações, os PADOs. Em relação a estes últimos, por exemplo, o ouvidor observa que dos 48.883 Pados instaurados desde 1998, restam 34.644 em tramitação. A cada ano, a agência abre em média 6 mil processos e resolve apenas 2 mil deles, o que vai provocando um acúmulo importante que precisa ser considerado pela administração da casa. Em relação aos TACs, o ouvidor considera que a Anatel deva aplicar imediatamente a legislação e executar as empresas que não cumpriram os compromissos assumidos, sem prejuízo da retomada dos Pados (suspensos pelos TACs).

Contingenciamento

Em seu relatório anual, o ouvidor da Anatel aborda diversos assuntos polêmicos. E assume posição sobre eles. Em sua opinião, para responder aos desafios colocados pela sociedade, uma agência reguladora como a Anatel não pode ter cerceamentos orçamentários, mesmo respeitando os argumentos dos que detém a gestão orçamentária dos recursos da União. Para Aristóteles Santos, cabe à direção da agência ?adotar ações políticas visando sensibilizar e convencer governantes que o processo de atrofiamento dos recursos vividos pela Anatel, que já vem de algum tempo, acaba por penalizar a própria sociedade?.

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