OUTROS DESTAQUES
Operação
TVA terá de pagar 2,55% de seu faturamento ao Ecad
terça-feira, 05 de janeiro de 2010 , 18h29 | POR FERNANDO LAUTERJUNG

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, conseguiu mais uma vitória judicial contra uma operadora de TV paga. Desta vez foi a TVA (operação de São Paulo) que teve seu recurso negado em última instância e terá que pagar o equivalente a 2,55% de sua receita bruta ao Ecad. O gerente jurídico do Ecad. Samuel Fahel, diz que a operadora terá que pagar os valores devidos pelo tempo que ficou sem pagar os direitos. A TVA vinha depositando o valor em juízo. Contudo, explica Fahel, os valores ainda não estão auditados. "Já solicitamos os balanços da operadora¨, diz.
Questionado sobre se a recente vitória da MTV contra o Ecad, que conseguiu que a cobrança seja distinta à praticada às demais emissoras, abriria um precedente para novos processos, Fahel afirmou que a disputa ainda não chegou ao fim. Segundo ele, ainda não votaram todos os ministros sobre a matéria no Superior Tribunal de Justiça. Quando o fizerem, o Ecad deve entrar com recurso. Na visão da entidade arrecadadora, o voto do ministro relator foi baseado em uma informação possivelmente equivocada. O relator João Otávio de Noronha, em seu voto, impediu o Ecad de cobrar de forma genérica pelas obras transmitidas na programação da MTV sem respeitar as situações previstas nos contratos de exibição audiovisual, uma fez que a emissora apresentou contratos diretos com diversos artistas. Segundo Fahel, estes contratos dariam à emissora apenas o direito de sincronização das obras, e não de execução pública.
A TVA diz que até o momento não recebeu qualquer informação ou comunicado oficial a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top