TV a cabo
05/02/2004, 18:25

Consulta para regulamento dos antenistas traz poucas sugestões

POR REDAÇÃO

"Como já escrevi antes moro numa área precária de tudo, tanto de sinal de televisão como de saniamentos (sic) básicos, entretenimento local (não temos nem uma praça ou mesmo uma quadra de esportes). Então resolvi eu amenizar essa situação fazendo algo que tinha aprendido no trabalho, uma REDE COLETIVA DE TV onde tanto eu sairia de uma situação de desempregado como resolveria um problema local. Só que eu não conhecia a LGT e fiquei preso 23 dias por estar fazendo clandestinamente telecomunicações. Ficaria muito feliz se essa oportunidade fosse reaberta aos moradores da minha região (mesmo que não seja por mim e seja por uma grande empresa) para que as mães possam fazer seus afazeres domésticos tranquilas sabendo que seu filho está na sala assistindo um desenho e não na rua aprendendo o que não deve e quando seu marido chegar a noite eles juntos poderem assistirem a um filme ou novela tanto faz. E eu também poder quem sabe até trabalhar na minha própria comunidade sem estar errado perante a LGT".

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A declaração acima foi transcrita, sem alterações ortográficas ou gramaticais, da consulta pública 485, encerrada no último dia 26 de janeiro, e que tratou da proposta da Anatel de regulamentar o artigo 38 da Lei de TV a Cabo, permitindo a criação de uma modalidade alternativa para a prestação do serviço em comunidades carentes. A idéia da Anatel é permitir que operadores de cabo contratem empresas que distribuiriam os sinais das redes abertas nestas comunidades, desde que o nível técnico de recepção aberta também seja precário.
Quem escreveu esta declaração foi Carlos de Sousa Fernandes, instalador de antenas, provavelmente em Queimados/RJ (localidade usada como exemplo). A declaração mostra o drama da situação vivida por estes antenistas, para quem a proposta da Anatel foi destinada.
De um modo geral, a consulta pública não trouxe críticas ao regulamento proposto. Muitos pedidos por mais prazo e, por parte dos radiodifusores, a preocupação de que o serviço de TV a cabo nas comunidades carentes pudesse usar sinais da TV aberta disponíveis nos satélites e não nas próprias localidades. O que os radiodifusores pedem, e a manifestação da engenheira Liliana Nakonechnyj, da TV Globo, vai nesse sentido, são garantias de que os serviços prestados pelas Empresas de Distribuição de Sinais (EDS) utilizarão os sinais das geradoras locais de televisão.

Garantias

O advogado Fábio Marques, da ABTA, mas que não se manifesta pela associação, pede à Anatel que atente para o fato de que regiões hoje consideradas técnica e economicamente inviáveis para prestação do serviço de TV a cabo se tornem, no futuro, atraentes. Nesse sentido, solicita que a Anatel dê a possibilidade de operação conjunta entre a operadora e a EDS nessas localidades. Quer também simplificar o procedimento para a contratação da EDS, de forma que uma pessoa física possa exercer esse papel. Outra solicitação do advogado da ABTA é para que sejam dadas garantias aos operadores de cabo contra EDSs que eventualmente pactuem com pirataria de sinais.
A Abert, representando os radiodifusores, mostra-se preocupada com a possibilidade de o sinal das emissoras de TV estar sendo explorado comercialmente por terceiros. Teme que isso esteja inadequado do ponto de vista legal e pede mais tempo para a contribuição.

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