Congresso
05/04/2004, 17:23

Minicom vai ao CCS. TVs demonstram medo das teles

POR REDAÇÃO

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, participou de audiência pública no Conselho de Comunicação Social, nesta segunda, dia 5. O secretário representou o ministro Eunício Oliveira, que está afastado do ministério por problemas de saúde. Paulo Lustosa fez uma rápida apresentação sobre os principais pontos de trabalho do Minicom e depois respondeu a perguntas dos conselheiros.
Roberto Wagner, representante das emissoras de TV, pediu que o secretário levasse ao Minicom algumas questões que devem ser melhor avaliadas. Para ele, é preciso que o ministério fique atento para o que ele chamou de "vinda das empresas de telecomunicações para tentar ocupar o espaço garantido pela Constituição às empresas de radiodifusão". Na opinião de Roberto Wagner isso acontece por conta do vácuo regulatório, principalmente em relação à transmissão de conteúdo.

Sem lei

Outra preocupação manifestada por Roberto Wagner foi em relação ao projeto de Lei de Comunicação Social Eletrônica, engavetado no Minicom desde o governo FHC.
Paulo Lustosa ponderou que este será um ano complicado para que se apresentem novos projetos ao Congresso, já que é ano de eleições municipais.
Por fim, Roberto Wagner, representante das emissoras de TV no CCS (e presidente da Abratel, associação ligada à Record e formada em uma das dissidências da Abert) lembrou que o Conselho de Comunicação Social foi um dos primeiros órgãos a defender a ajuda do BNDES às empresas de mídia, desde que para digitalização e troca de equipamentos e não para o pagamento de dívidas. O secretário não comentou o assunto.
O conselheiro Fernando Bittencourt, representante dos engenheiros de TV no CCS e diretor de engenharia da TV Globo, pediu mais rapidez na definição da TV digital. Bittencourt se preocupa com a demora na escolha da tecnologia que o Brasil vai usar, uma vez que há países que já estão discutindo quando será o fim da TV analógica. Ele pediu a implantação de um cronograma rígido de trabalho e a inclusão de associações como a Abert e a SET na composição do Comitê Consultivo da TV digital. Paulo Lustosa explicou que o conselho ainda não está definido e que o ministro Eunício Oliveira determinou que sua composição seja ampla e atenda às necessidades do mercado.
O conselheiro Ricardo Moretzon, representante da sociedade civil, e Roberto Wagner questionaram a distribuição da verba publicitária do Governo. Paulo Lustosa afirmou que esta é uma questão tratada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Estratégica de Governo (Secom), Luiz Gushikein.

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