Mídia
05/06/2002, 17:01

Minicom dá sinal verde para pessoas jurídicas em comunicação

POR REDAÇÃO

O Ministério das Comunicações diz que está pronto para receber, dos grupos de comunicação brasileiros, os pedidos para alteração no controle, já incluindo pessoas jurídicas, como prevê a nova redação do artigo 222 da Constituição. Segundo o ministro Juarez Quadros, durante a abertura do segundo dia do III Fórum de Programação e Produção, em São Paulo, todas as análises jurídicas necessárias estão feitas e o Minicom constatou que toda a legislação existente para a radiodifusão se adapta perfeitamente às novas regras constitucionais. Quadros deixou claro, contudo, que serão aceitos apenas os pedidos para que as concessões de rádio e TV sejam transferidas para pessoas jurídicas nacionais. Para a entrada de capital estrangeiro, será necessário aguardar a regulamentação específica.
Juarez Quadros disse que teve na terça, 4, um primeiro encontro com o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB/MG), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, para definir se a responsabilidade de elaborar e encaminhar a lei específica para o capital estrangeiro ficará com o Executivo (Minicom) ou com o próprio Congresso. Segundo Quadros, nos próximos dias uma decisão será tomada a esse respeito. Se a responsabilidade ficar com o Minicom, disse, então o processo será um pouco mais lento, pois certamente serão adotados os procedimentos de consultas e audiências públicas. Quadros esclareceu que não há hipótese de a questão ser resolvida por uma medida provisória e que é importante que o processo de regulamentação seja concluído ainda em 2002. Ele também ponderou que não será nessa lei específica para o capital estrangeiro que se discutirá a questão da agência reguladora para o setor da radiodifusão. Perguntado sobre sua posição a respeito da criação de uma Anacom (Agência Nacional de Comunicações), Quadros disse apenas que este é um assunto complexo e que precisará ser amplamente discutido. Ele não afirmou se é a favor de uma agência reguladora para o setor, nem se esta agência seria a própria Anatel ou outra.

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