Mídia
05/06/2002, 17:01

Regras para conteúdo nacional não saem agora

POR REDAÇÃO

A regulamentação exigida pela nova redação do artigo 222 da Constituição para adaptar os demais meios de comunicação social eletrônica às exigências de controle nacional sobre o conteúdo será demorada, diz o ministro das comunicações, Juarez Quadros. ?Provavelmente, será o que vínhamos tratando como a Lei de Comunicação de Massa, mas não há possibilidade desse trabalho ser concluído neste governo. Deixaremos o material para a próxima equipe do Minicom?, diz o ministro. Ele afirma ainda que as eventuais discussões públicas sobre a Lei de Comunicação de Massa não serão retomadas por enquanto, pelo menos enquanto a Anatel e o Minicom estiverem envolvidos com as pendências para consolidar a abertura do mercado de telecomunicações (entenda-se como liberação da TIM para o SMP ou suspensão da liminar para que a Telefônica possa operar longa distância nacional).
Quadros avalia que há ainda uma possibilidade de agilizar a regulamentação do conteúdo nacional por meio da consolidação de uma série de projetos de lei que tramitam sobre o tema no Congresso Nacional. Esta medida, contudo, precisaria ser tomada pelos próprios parlamentares.
O ministro falou durante o II Fórum Brasil de Programação e Produção, promovido por TELA VIVA e PAY-TV em São Paulo nesta quarta, 5.

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