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Privatização pode alterar licitação de TV paga
quarta-feira, 05 de agosto de 1998 , 23h10 | POR REDAÇÃO

O grupo Opportunity pode, a curto prazo, sofrer alterações no planejamento para os novos editais de TV paga em função dos resultados no leilão da Telebrás. Ele depende de uma definição sobre seu posicionamento na Tele Centro Sul para saber em quanto será afetado na licitação de TV paga. Se persistir a participação superior a 20% no consórcio vencedor no leilão da Telebrás, o Opportunity Sudeste (empresa que disputa a licitação de cabo) terá que sair de Brasília e dos estados do Sul do país, onde está na disputa em nove cidades. Continua forte, contudo, no Estado de São Paulo e nas cidades em que ainda não desistiu no Nordeste. A AG Telecom, sócia da UIH no consórcio UIAG, está em uma situação menos complicada. Se for mantida a sua participação atual no consórcio Telemar, que venceu a licitação para telefonia na área que se estende do Rio de Janeiro ao Amazonas, não haverá a necessidade de nenhuma alteração. Ou seja, a UIAG continua disputando em todas as localidades em que está atualmente. Estas mudanças em função do leilão da Telebrás são necessárias devido à legislação de TV a cabo e também por conta das regras de venda das empresas do Sistema Telebrás. A Lei de TV a Cabo, quando foi elaborada, buscou proteger o setor da entrada do Estado. Com isso, limitou a participação das operadoras de telecomunicações, que na época (1994) eram necessariamente estatais. De lá para cá, caiu a obrigação do monopólio estatal, a Telebrás foi privatizada mas a Lei do Cabo continuou a mesma. E como lei é lei, esta limitação precisou ser transposta para as regras da privatização. Resultado: quem comprou uma operação de telefonia fixa fica impedido de ter novas concessões de cabo.

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