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Sai a medida provisória que cria a agência reguladora do audiovisual III
quarta-feira, 05 de setembro de 2001 , 23h07 | POR REDAÇÃO

Na verdade, além das pressões, o governo sofreu com a falta de tempo. Como a emenda constitucional que altera as regras de edição para medidas provisórias foi aprovada pelo Senado na tarde desta quarta, dia 5, acabou-se o tempo para que o governo baixasse esse tipo de regra, que na prática funcionava como lei, já que não havia limite de reedições. A MP do audiovisual e do cinema, que ainda segue as regras velhas, será publicada em Diário Oficial e entra em vigor imediatamente, precisando ser analisada pelo Congresso (começando pela Câmara) em 45 dias sob regime de urgência constitucional. Prova do aperto de tempo do governo é que só nesta quarta, dia 5, mais de uma dezena de medidas provisórias foram assinadas às pressas.

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