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Sai a medida provisória que cria a agência reguladora do audiovisual
quarta-feira, 05 de setembro de 2001 , 23h07 | POR REDAÇÃO

A Casa Civil confirma: está assinada a medida provisória que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e o Conselho Superior de Cinema e Audiovisual. A divulgação para a imprensa deve acontecer nesta quinta, dia 6. O texto traz basicamente medidas de fomento ao cinema que não interferem na vida da televisão, nem aberta nem fechada. As taxas pagas à importação de material audiovisual (inclusive publicidade) serão reajustadas. Também aumenta a alíquota para remessa de lucros gerados com filmes estrangeiros. As demais questões, segundo fontes da Casa Civil, voltarão a ser discutidas, mas para um projeto de lei e não mais em MP.

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