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Anatel quer apresentar substitutivo para ligar Lei do Cabo à Lei Geral
quarta-feira, 05 de dezembro de 2001 , 22h20 | POR REDAÇÃO

A Anatel deve apresentar ao senador Gerson Camata, relator do projeto 175/2001, um texto substitutivo que prevê que a Lei de TV a Cabo estará subordinada à Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Nesse caso, onde as duas leis forem conflitantes, vale a Lei Geral. Onde não for, a Lei do Cabo continua valendo. Com isso, o principal ganho que a Anatel terá será a transformação das concessões de TV a cabo em autorizações. Isso é importante, segundo o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente, que falou aos senadores representando a agência, porque hoje o Tribunal de Contas da União está questionando a Anatel pela discrepância de tratamento entre os serviços de cabo e demais serviços de telecomunicações.

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