Audiovisual
06/01/2004, 18:31

DOU de fim de ano traz cota de tela e instruções da Ancine

POR REDAÇÃO

Nas últimas semanas do ano, o Diário Oficial da União trouxe algumas novidades nas regras para o setor audiovisual. A mais aguardada é a definição da cota de tela para filmes nacionais. No dia 31 de dezembro foi publicado o Decreto 4.945, de 30 de dezembro de 2003. Este decreto estabelece que cada sala de exibição e/ou complexo de exibição deverá ter pelo menos 63 dias dedicados a filmes brasileiros. Essa cota deverá ser cumprida ao longo do ano, não podendo ser concentrada apenas no segundo semestre. O decreto estabelece também que caberá à Ancine criar regras que disponham sobre o número de títulos e o período de sua permanência.

Instruções normativas

O Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2003 traz ainda duas instruções normativas da Ancine. A IN número 21 estabelece os procedimentos para a apresentação de contas pertinentes à aplicação dos recursos incentivados em projetos. Cada proponente terá 120 dias para apresentar as contas ao término de seu projeto. Outra instrução normativa, a de número 22, regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Esta instrução normativa substitui outras que foram editadas em novembro.

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