Operação
06/01/2010, 17:53

STJ não julgou mérito de recurso da TVA contra o Ecad

POR REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça não julgou o mérito do recurso apresentado pela TVA da São Paulo em relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para que a operadora recolha 2,55% de sua receita bruta para pagamento de direito autorais musicais. Segundo Thiago Mendes Ladeira, do escritório Bitelli Advogados, que representa a operadora no caso, o ministro relator do recurso no STJ, Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso por suposta irregularidade. Contudo, explica, não houve julgamento do mérito da questão. Segundo o advogado, o ministro relator alegou existir uma deficiência formal no recurso, que não teria as cópias dos comprovantes do pagamento do preparo recursal. Segundo Ladeira, as cópias mencionadas pelo ministro relator estão nos autos, o que deve ser esclarecido após o recesso no tribunal, quando o advogado espera que o mérito do recurso seja julgado.

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