Política
06/05/2004, 18:41

Senador Osmar Dias ataca mudanças na política audiovisual

POR REDAÇÃO

Na última quarta-feira, 5, o presidente da comissão, senador Osmar Dias (PDT?PR), proferiu no Senado um discurso em que se dizia inconformado com os recentes episódios relacionados às diretrizes estabelecidas pelo governo para a política do audiovisual. Segundo o senador, o Decreto 5.036 do dia 7 de abril, que confere à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura atribuições semelhantes às exercidas pela Ancine, é o início de "um processo claro de esvaziamento das funções reguladoras desse órgão".
Para Osmar Dias, o decreto, ao dar à SeAv a responsabilidade de aprovar e controlar a execução de projetos relacionado às atividades cinematográficas realizados com recursos públicos e incentivos fiscais, acaba transferindo para a SeAv a principal função da Ancine.
O senador ainda questona a consistência das negociações feitas entre governo e o Senado: "O ato do governo é de uma inconsistência colossal e interfere, de maneira direta e indevida, nas suas relações e negociações com esta casa. No Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, enviado pela Presidência da República e que trata das agências reguladoras, foram atendidas algumas sugestões da Comissão de Educação, a qual tenho a honra de presidir, e da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática desta Casa. A estabilidade dos atuais dirigentes das agências e a preservação das prerrogativas funcionais desses órgãos estariam garantidas. Entretanto, o que estamos presenciando, no caso da Ancine, é o total desrespeito ao que fora pactuado".

Ancinav

Quanto à possível criação por medida provisória da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav), o presidente da Comissão de Cultura questiona sobre quem serão seus dirigentes. E lembra que os atuais diretores da Ancine foram sabatinados e aprovados ppelo Senado. "Desautorizá-los seria fazer o mesmo com o Senado da República", afirma.
Por fim, o senador Osmar Dias reivindica "a imediata revogação do Decreto 5.036, de 2004, e os devidos esclarecimentos, por parte do Governo, sobre o futuro da Ancine, a fim de que se restabeleça o clima de confiança e cooperação nas negociações políticas em nosso País".

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