Política audiovisual
06/08/2004, 18:12

Proposta do MinC abre debate sobre marco regulatório

POR REDAÇÃO

Não são só críticas que existem hoje ao projeto do Ministério da Cultura de criação da Ancinav, divulgado com exclusividade por esse noticiário na segunda, dia 2, e que em 60 dias ganhará uma forma final de projeto de governo. ?A criação da Ancinav não é algo que esteja sendo debatido só agora. É algo que vem de muito tempo. E a criação da agência precisa vir juntamente com a regulação das novas mídias digitais e da televisão. Trata-se de uma necessidade social?, diz Geraldo Moraes, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), entidade que congrega diversas associações representativas do setor de cinema. ?Esse projeto representa a primeira vez em que a questão geral do audiovisual é colocada em discussão sob um mesmo guarda-chuva, e isso é importante. Claro que há pontos que são complicados e precisarão ser revistos, mas não se pode deixar que o desentendimento sobre dois ou três artigos prejudique o debate sobre a criação de um ambiente regulatório tão necessário?.
Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV (ABPI-TV), ressalta que são necessárias mudanças no ambiente regulatório da televisão. ?Independentemente do documento em si que foi tornado público, o que está em questão é finalmente a possibilidade de que se criem regras claras para a TV aberta comercial brasileira, o que não existe hoje?, diz. ?É claro que o texto tem pontos que receberão críticas, mas o debate público serve para corrigir isso. O importante é que se pense em um ambiente regulatório bom para todo mundo?, diz Altberg.
?A própria televisão já reconheceu, no caso das novas mídias, que uma discussão sobre um ambiente regulatório melhor é necessária?, diz Geraldo Moraes. Recorde-se que no dia 5 de julho a TV Globo, em conjunto com a PUC de São Paulo e dezenas de apoiadores, entregou ao presidente Lula um documento com o resumo do seminário ?Conteúdo Brasil?, realizado no início do ano. No documento, dizia-se que ?a camada do conteúdo está regulamentada apenas para as mídias que usam as infra-estruturas tradicionais: rádio, televisão convencional, jornal e revista. Mas quem ?transmite? uma estação de televisão ou um jornal pela internet não é obrigado a seguir nenhuma regulamentação. Isso é uma assimetria, que deve ser estudada e que pode levar à criação de um novo marco regulatório?.
O texto entregue a Lula dizia ainda: ?Deve haver uma regulamentação para que o conteúdo divulgado por elas seja produzido por grupos controlados por brasileiros. É preciso que haja uma distinção clara: uma coisa é a propriedade das empresas de telecomunicações; outra é controle das empresas que produzem conteúdo, que deve estar em poder de brasileiros. É uma questão de isonomia de tratamento e de respeito à Constituição?. A íntegra do documento está disponível para download em http://www.paytv.com.br/arquivos/documento-globo-puc.pdf .

Reuniões

O Congresso Brasileiro de Cinema reunirá em Brasília, na segunda, dia 9, a sua base de entidades representativas para debater os pontos do documento proposto pelo Ministério da Cultura e tirar uma posição comum ?no que for possível?, diz Geraldo Moraes. Em seguida,o CBC reúne-se com o MinC para apresentar suas posições.

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