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TV por assinatura
CCT aprova projeto contra cobrança de ponto extra
quarta-feira, 06 de agosto de 2008 , 18h32 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o PLS 346/2005, proibindo a cobrança do ponto extra pelas TVs por assinatura. A matéria é terminativa, ou seja, não precisa ser votada no Plenário da Casa para ser validada. No entanto, a tramitação dentro do Senado ainda não foi concluída. O texto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
A medida proposta pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS) foi aprovada pelos demais senadores da CCT após um longo debate. O presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB/MG), defendeu que o projeto só fosse votado após a finalização da consulta pública da Anatel sobre o tema, mas acabou desistindo da idéia frente à posição dos demais parlamentares. O senador-relator Eduardo Azeredo (PSDB/MG) também era favorável a aguardar a conclusão da consulta, mas cedeu dado o fato de que o texto ainda será debatido na Comissão de Defesa do Consumidor.
Da maneira com que o texto foi aprovado hoje, as operadoras de TV a cabo não poderão fazer qualquer cobrança do ponto extra. Ao longo da análise, Azeredo chegou a propor um teto de cobrança, de 10% do valor da assinatura, mas acabou não incluindo o limite no seu parecer. Enquanto o Senado discute o PLS 346, a Anatel tenta ajustar o texto do atual regulamento que trata do assunto para anular as interpretações dúbias sobre a cobrança. Pela proposta da Anatel é possível cobrar pelo ponto extra, mas esse faturamento não pode se perpetuar durante a relação contratual, ficando restrito à cobertura dos custos instalação e manutenção, em cobranças eventuais.

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