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Projeto de Lei amplia o canal universitário para todas as IESs
quarta-feira, 06 de dezembro de 2000 , 22h13 | POR REDAÇÃO

A comissão de comunicações da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 6, o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), que altera a alínea e do inciso I do artigo 23 da Lei de TV a Cabo. O projeto que já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, determina que o canal universitário seja partilhado por todas as instituições de ensino superior (IES) da área de prestação do serviço, o que inclui também faculdades. Em sua justificativa, Aldo Rebelo mostra que em todas as localidades, com a exceção da capital de São Paulo, as escolas isoladas já participam do canal universitário. Se a emenda de Aldo Rebelo for aprovada, esta será a primeira vez que a Lei do Cabo, sancionada em 1995, sofrerá alguma alteração.

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