Política
06/12/2017, 01:29

Entidades dizem não às mudanças propostas para as regras de direito patrimonial de obra intelectual

Um grupo de associações de setores ligados à indústria criativa enviou carta ao presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Thiago Peixoto,  pedindo a não tramitação e aprovação do substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali ao PL 6117/09, que estabelece regras sobre o direito patrimonial de obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

De acordo com as entidades, o substitutivo representa "um profundo enfraquecimento do direito autoral em prejuízo direto a milhares de brasileiros criadores e empresas que integram a cadeia econômica da cultura".

A carta menciona, por exemplo, a proposta de aumentar as hipóteses de exceções aos direitos dos criadores de 8 para 24, sendo que uma consiste numa exceção genérica, o que, de acordo com as associações, não é permitido por conta de tratados internacionais. O PL ainda retiraria dos autores o controle das suas obras ai criar hipóteses genéricas nas quai o governo poderia suprir a vontade dos criadores e titulares de direitos autorais.

O PL ainda permitira a legalização da pirataria, ao sugerir que a colocação de obra na Internet sem a devida autorização dos titulares possa ser regularizada com um pagamento ao titular.

Assinam a carta a:

Abapi – Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Intelectual;
ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos;
Abert – Associação Brasileira das emissoras de rádio e televisão;
ABTA – Associaao Brasileira de TV por assinatura;
ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual;
Apro – Associação Brasileira das Produtoras de Obras Audiovisuais;
ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos;
FNCP – Fórum Nacional Contra a Pirataria;
MPA – Motion Picture Association;
Pro Música Brasil;
UBC – União Brasileira de Compositores;
Ubem – União Brasileira dos editores de Música;
UBV&G – União Brasileira de Vídeo & Games.

Comentários

2 Comentários

  1. Virginio Valentino Junior disse:

    Até quando vamos ter que aturar essa esquerda retrógrada procurando manter o Brasil engolindo ideologias ultrapassadas. Em 2018 vamos expurgar esses elementos da política brasileira.

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