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Sky: "em cinco anos de atividade, cumprimos todas as exigências legais"
segunda-feira, 07 de janeiro de 2002 , 18h11 | POR REDAÇÃO

A Sky soltou comunicado oficial em resposta à decisão judicial divulgada no dia 27/12/01 que obriga a operadora de DTH a carregar os sinais de todas as emissoras abertas. A operadora argumenta que atua há cinco anos no mercado, "tendo cumprido neste período rigorosamente com todas as exigências e requisitos legais, conforme legislação federal pertinente e especialmente atenta aos direitos do consumidor e regulamentação da Anatel". Ainda segundo o comunicado, a empresa vai tomar as medidas judiciais cabíveis tão logo seja intimada. A ação corre na cidade de Barueri/SP. Em 27 de dezembro, o escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados divulgou através de sua assessoria de imprensa que dois de seus advogados – João Santo e Pedro Novaes – conseguiram liminar na Justiça contra a Sky, numa ação que obriga a operadora a transmitir a uma associada do escritório todos os canais básicos de utilização gratuita. Além da liminar, a juíza Maria Goretti Beker Machado Ferreira Farias, da 4ª Vara Cível de Barueri, fixou multa diária de R$ 500,00 caso a empresa não atenda a decisão judicial. Na ação, os advogados alegam que a Sky transmite apenas o sinal da Rede Globo, recusando-se a transmitir outros canais de TV aberta, como Bandeirantes, Record, SBT e Gazeta.

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