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Capital estrangeiro
José Jorge será relator do PL 175/2001
quarta-feira, 07 de maio de 2003 , 18h10 | POR REDAÇÃO

O projeto de lei 175/2001, que propõe a flexibilização da Lei do Cabo na questão da presença de capital estrangeiro nas empresas do setor, será relatado pelo senador José Jorge (PFL/PE) na Comissão de Educação do Senado. O projeto recebeu do Conselho de Comunicação Social parecer contra a sua aprovação, mas o senador tem liberdade para acatar ou não este parecer. Para o conselheiro Daniel Herz, representante da Fenaj no CCS, o parecer elaborado pelo Conselho tem um peso político muito grande, uma vez que foi aprovado por unanimidade.
O diretor executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, apesar de reconhecer a importância da decisão do Conselho de Comunicação de querer discutir alternativas para resolver a crise em que se encontra o setor de TV paga, considera fundamental que o PL 175 seja aprovado pelo Congresso. Segundo Annenberg, o serviço de TV por assinatura tem que ser reconhecido como um serviço especial e tratado de forma justa. "Do jeito que o setor vem sendo tratado hoje, um híbrido entre os serviços de telecom e radiodifusão, fica com o pior de cada um deles. Ou seja, paga todos os impostos e não pode ter 100% de capital estrangeiro, como o serviço de telecomunicações".

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