Política audiovisual
07/05/2003, 17:57

Recursos para o audiovisual são menores que o esperado

POR REDAÇÃO

Segundo Marcus Vinícius di Flora, secretário adjunto da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), a questão dos patrocínios e publicidade estatais são assuntos sob a responsabilidade da secretaria. Ele afirmou ainda que é atribuição do Ministério da Cultura a responsabilidade de definir as diretrizes para investimentos culturais do governo, e que é essa a distribuição de tarefas que ficou definida no encontro entre os ministros Luiz Gushiken, da Secom, e Gilberto Gil, do MinC.
Flora lembrou que os recursos estatais para patrocínio e incentivo envolvem patrocínios esportivos, apoios a eventos, participação em feiras e muitas outras atividades além das relacionadas ao Ministério da Cultura, e que nesses casos o acompanhamento da aplicação e a definição de diretrizes continuará sob a responsabilidade da Secom e outros ministérios. Ou seja, os recursos sobre os quais o MinC terá poder de definir políticas e diretrizes de aplicação são muito inferiores aos R$ 600 milhões de que se fala, ou aos R$ 300 milhões imaginados por Orlando Senna, secretário do audiovisual do MinC.
Além disso, Marcus Flora lembra que as estatais, como são regidas pela legislação das S.A. e têm acionistas minoritários, têm alguma autonomia na decisão do investimento das verbas de patrocínio. Outra questão complicada, colocou Flora, é o fato de boa parte dos recursos investidos pelas estatais serem provenientes de renúncia fiscal. De que forma que o MinC e a Secom coordenarão as diretrizes para gastos resultantes de renúncia fiscal é algo que ainda está em debate.

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